RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar os mo(vi)mentos associados à criação e implantação dos Comitês de Educação Integral, estabelecidos a partir do Programa Mais Educação. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a constituição de espaços de participação e controle social de políticas públicas e tendo por base a análise documental, o artigo examina os textos editados pelo governo federal, no período de 2007 a 2016, que tratavam desses comitês. Entre seus resultados, revela que a criação dos Comitês de Educação Integral buscou contribuir tanto com a consecução das ações vinculadas ao Mais Educação quanto com a construção e/ou consolidação de políticas locais de educação integral e(m) tempo integral, na perspectiva de que essas instâncias se constituíssem como espaços de exercício pedagógico para a vivência e o fortalecimento da democracia. Contudo, embora o trabalho identifique processos de ampliação da abrangência de atuação desses comitês no desenvolvimento de políticas de educação em tempo integral, revela que tais avanços não foram suficientes para firmar sua institucionalização em termos locais, a partir do ordenamento federal.
ABSTRACT: The purpose of this article is to analyze the mo(ve)ments associated with the creation and implementation of the Full-Time Education Committees, established from Mais Educação Program. Based on theoretical references that discuss the constitution of participation spaces and social control of public policies and based on document analysis, the article examines the texts edited by the federal government, from 2007 to 2016, which dealt with these committees. Among its results, it reveals that the creation of the Integral Education Committees sought to contribute both to the accomplishment of actions related to Mais Educação and to the construction and/or consolidation of local integral and full-time education policies, in the perspective that these instances were constituted as spaces of pedagogical exercise for living and strengthening democracy. However, although the work indicates processes of broadening the scope of these committees in the development of full-time education policies, it reveals that such advances were not enough to establish their institutionalization in local terms, based on the federal order.
RESÚMEN: El objetivo de este artículo es analizar los mo(vi)m(i)entos asociados con la creación e implantación de los Comités de Educación Integral, establecidos a partir del Programa Mais Educação. Basado en referencias teóricas que discuten la constitución de espacios para la participación y el control social de las políticas públicas y en base al análisis de documentos, el artículo examina los textos editados por el gobierno federal, de 2007 a 2016, que se ocupó de estos comités. Entre sus resultados, revela que la creación de los Comités de Educación Integral buscó contribuir con el cumplimiento de las acciones vinculadas al Programa Mais Educação y con la construcción y/o consolidación de políticas locales de educación integral y de jornada completa, en la perspectiva de que estas instancias se constituyeron como espacios de ejercicio pedagógico para la experiencia y el fortalecimiento de la democracia. Sin embargo, aunque el trabajo identifique procesos para ampliar el alcance de estos comités en el desarrollo de políticas educativas en jornada completa, revela que tales avances no fueron suficientes para establecer su institucionalización en términos locales, basados en el orden federal.